Questões de Concurso

Um servidor público concursado de Cidelândia, após cumprir o período probatório, busca informações sobre seus direitos e deveres, especialmente no que tange à acumulação de cargos. A administração municipal, com base no estatuto vigente, orienta o servidor sobre as possibilidades e vedações legais.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Cidelândia permite a acumulação de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e que os salários somados não ultrapassem o teto remuneratório.

(b)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, bem como a de dois cargos na área da saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

(c)

O servidor de Cidelândia pode acumular livremente um cargo no Poder Executivo com outro no Poder Legislativo, independentemente da natureza das funções exercidas.

(d)

A acumulação de cargos de provimento em comissão é permitida, desde que o servidor comprove dedicação exclusiva ao serviço público em um dos cargos.

(e)

O Estatuto proíbe a acumulação de cargos, mesmo que em áreas distintas e com horários compatíveis, para evitar qualquer conflito de interesse.