Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Cidelândia - MA

FC731131

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Um servidor público municipal de Cidelândia, após cinco anos ininterruptos de exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto em estatuto. O pedido foi analisado pela administração pública, que avaliou os requisitos legais e a conveniência do serviço.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito absoluto do servidor, não podendo ser negada pela administração, independentemente do interesse público.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Cidelândia prevê a licença para tratar de assuntos particulares, a critério da administração, sem remuneração, e com duração máxima de dois anos.

(c)

Esta licença é concedida obrigatoriamente após três anos de efetivo exercício e pode ser prorrogada indefinidamente, desde que o servidor apresente justificativa plausível.

(d)

O servidor tem direito a esta licença a cada três anos de efetivo exercício, sendo que o tempo de licença não será computado para qualquer efeito, salvo para aposentadoria.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares é remunerada e tem como objetivo principal o aprimoramento profissional do servidor em área de interesse do município.