Questões de Concurso

A educação é um direito fundamental que deve ser acessado por todos, sem qualquer tipo de discriminação. No Brasil, a legislação educacional tem buscado promover a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade, com destaque para a valorização da história e cultura afro-brasileira e indígena.

(a)

A Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas, mas sua implementação tem sido amplamente negligenciada.

(b)

A Lei nº 11.645/2008 consolidou a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas, com foco exclusivo na cultura africana, excluindo a contribuição indígena.

(c)

A legislação brasileira, como a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008, determina a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares, visando combater o racismo e promover a igualdade.

(d)

A obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena se restringe às escolas localizadas em regiões com maior concentração de população negra ou indígena.

(e)

A Lei nº 10.639/2003 foi revogada e substituída por uma legislação que desobriga as escolas de abordarem a temática étnico-racial em seus currículos.