Questões de Concurso

A Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, estabeleceu um marco importante para a valorização dos profissionais da educação básica. A lei visa garantir uma remuneração digna e condições de trabalho adequadas para os professores.

(a)

O Piso Salarial Profissional Nacional, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, refere-se apenas aos professores do ensino superior, não abrangendo a educação básica.

(b)

A Lei nº 11.738/2008 determina que o piso salarial nacional para os professores da educação básica pública seja de R$ 2.886,24 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

(c)

O piso salarial profissional nacional é um valor fixo que deve ser pago igualmente a todos os profissionais da educação, independentemente de sua formação ou tempo de serviço.

(d)

A Lei nº 11.738/2008 assegura que o piso salarial seja reajustado anualmente com base na inflação, mas não prevê a composição da jornada de trabalho.

(e)

O piso salarial profissional nacional é definido e pago diretamente pela União, sem qualquer responsabilidade dos estados e municípios na sua aplicação e cumprimento.