Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho está revisando o regimento interno das escolas públicas municipais para adequá-lo à legislação educacional vigente. Um dos pontos de atenção é a forma como a gestão democrática deve ser implementada, garantindo a participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas. A legislação educacional estabelece diretrizes claras para essa prática.

(a)

A gestão democrática deve ser assegurada por meio da eleição de diretores e vice-diretores por meio de indicação política da Secretaria de Educação, sem consulta à comunidade escolar.

(b)

A participação da comunidade escolar na gestão democrática se restringe à aprovação do calendário escolar anual, sem envolvimento em outras decisões pedagógicas ou administrativas.

(c)

A LDB prevê a gestão democrática do ensino público, que deve ser exercida na forma da lei, garantindo a participação de profissionais da educação na elaboração e acompanhamento da política educacional e da proposta pedagógica da escola.

(d)

A gestão democrática é facultativa e pode ser implementada apenas em escolas que apresentem baixo número de alunos, a critério da direção escolar.

(e)

A participação dos pais e alunos na gestão escolar é permitida apenas em reuniões de pais e mestres, sem direito a voto em conselhos escolares ou colegiados.