A procuradoria de um município instrui processo administrativo sobre os limites das atribuições do cargo de terapeuta ocupacional do quadro efetivo e solicita parecer técnico ao setor de gestão de pessoas. Com base exclusivamente no Decreto-Lei federal n.º 938, de 13 de outubro de 1969, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa correta.