Disciplina:
Terapia Ocupacional
A procuradoria de um município instrui processo
administrativo sobre os limites das atribuições do cargo
de terapeuta ocupacional do quadro efetivo e solicita
parecer técnico ao setor de gestão de pessoas. Com
base exclusivamente no Decreto-Lei federal n.º 938, de
13 de outubro de 1969, sem considerar jurisprudência ou
doutrina, assinale a alternativa correta.