Questões de Concurso

Em um debate sobre a gestão pública em Anchieta (ES), surgiu a discussão sobre como a população pode participar ativamente das decisões que afetam a coletividade. A Constituição Federal de 1988 é frequentemente citada como um instrumento que fortalece essa participação, abrindo canais para o exercício da democracia direta e indireta.

(a)

O Orçamento Participativo é um mecanismo que permite à sociedade civil influenciar a alocação de recursos públicos, sendo um exemplo de democracia direta, e frequentemente se articula com a criação de conselhos municipais.

(b)

A democracia participativa se restringe à eleição de representantes, não havendo espaço para a intervenção direta da população nas decisões orçamentárias ou na gestão de políticas públicas.

(c)

Os conselhos municipais, embora previstos na Constituição, são órgãos meramente consultivos e não possuem qualquer poder de influência sobre as decisões administrativas do executivo.

(d)

A parceria entre o poder público e a sociedade civil, mencionada em alguns editais, refere-se exclusivamente à privatização de serviços essenciais, excluindo a participação popular nas decisões.

(e)

A Constituição de 1988 enfraqueceu os mecanismos de participação social, priorizando um modelo de gestão puramente burocrático e centralizado.