Questões de Concurso

Uma servidora pública recém-ingressa no município de Anchieta (ES) busca compreender a amplitude do conceito de cidadania, para além do simples ato de votar. Ela sabe que a Constituição Federal de 1988 é um marco nesse sentido e que existem diferentes dimensões a serem consideradas para o exercício pleno dos direitos e deveres.

(a)

A cidadania formal se refere ao reconhecimento jurídico do indivíduo como membro de um Estado, enquanto a cidadania substancial abrange o exercício efetivo desses direitos e a participação real na vida social e política.

(b)

Os direitos civis, políticos e sociais, conforme classificados por T.H. Marshall, são independentes entre si e devem ser garantidos de forma isolada para que o cidadão exerça plenamente sua condição.

(c)

A cidadania substancial é plenamente realizada no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988, pois todos os indivíduos têm acesso igualitário a bens e serviços essenciais.

(d)

A cidadania no Brasil é predominantemente formal, limitando-se ao direito de votar e ser votado, sem que haja uma preocupação efetiva com a participação social e o acesso a direitos.

(e)

A inclusão social é um conceito restrito à garantia de direitos civis e políticos, não abrangendo a dimensão dos direitos sociais como saúde e educação.

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