Concurso:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
O reconhecimento estatal de feriados de origem
religiosa torna necessariamente confessional o Estado
brasileiro, ainda que a medida possua fundamento
histórico-cultural e não obrigue ninguém a professar ou praticar
determinada crença.
