Concurso:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art. 194 da Constituição Federal, a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
relativas à saúde, à previdência e à assistência social; entre
essas áreas, somente a previdência possui caráter contributivo
como regra de acesso aos benefícios previdenciários.
