Concurso:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação
alimentar é indivisível, razão pela qual a pessoa idosa somente
pode exigir alimentos após incluir conjuntamente no pedido
todos os parentes legalmente obrigados.
