Questões de Concurso

Prefeitura de Amparo - SP

Concurso: Prefeitura de Amparo - SP
Cargo: Ouvidor do SUS
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Ouvidor do SUS

Disciplina: Direito Digital

notificar erro

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais:

(a)

Realizada para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.

(b)

Realizada por pessoa natural desde que, entre outras hipóteses, os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

(c)

Realizada por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

(d)

Realizada para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.

(e)

Realizada exclusivamente para atividades de investigação e repressão de infrações penais.