Um servidor público municipal de São José dos Pinhais, admitido mediante aprovação em concurso público para cargo efetivo, após completar três anos de efetivo exercício e ser aprovado nas avaliações de desempenho, adquire estabilidade, o que o impede de ser exonerado em qualquer circunstância, mesmo em casos de insuficiência de desempenho comprovada em processo administrativo.