Questões de Concurso

Um diretor de escola na zona rural do Ceará precisa elaborar o regimento interno da instituição, garantindo que ele esteja em conformidade com a legislação educacional brasileira vigente. Ele busca assegurar que os princípios de gestão democrática, o direito à educação e a organização do sistema de ensino sejam adequadamente contemplados. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus dispositivos.

(a)

A LDB estabelece que a educação básica é composta apenas pelo Ensino Médio, sendo o Ensino Fundamental opcional para os estudantes que desejam ingressar no mercado de trabalho precocemente.

(b)

A gestão democrática do ensino público é facultativa e deve ser implementada apenas em instituições de ensino superior, não sendo obrigatória nas escolas de educação básica.

(c)

A Lei nº 9.394/96 define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, e estabelece a organização dos níveis e modalidades de ensino, garantindo a autonomia das escolas.

(d)

A LDB determina que o currículo escolar deve ser unificado nacionalmente, sem qualquer possibilidade de adaptação às realidades regionais ou às especificidades locais, visando a uniformidade do ensino.

(e)

A lei prevê a proibição de qualquer forma de avaliação contínua dos alunos, priorizando apenas exames classificatórios ao final de cada etapa de ensino para garantir a progressão automática.