Questões de Concurso

Prefeitura de Bombinhas - SC

Concurso: Prefeitura de Bombinhas - SC
Cargo: Agente da TPA
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Prefeitura de Bombinhas - SC

Cargo:

Agente da TPA

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC732922

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A legislação municipal estabelece hipóteses em que não haverá incidência da Taxa de Preservação Ambiental. Entre as situações abaixo, assinale aquela expressamente contemplada pela legislação:

(a)

Veículo de turista que comprove reserva em estabelecimento de hospedagem.

(b)

Veículo utilitário utilizado para transporte particular de bagagens.

(c)

Veículo que transporte artistas e aparelhagem para espetáculos, quando previamente autorizado.

(d)

Veículo pertencente a pessoa que visite Bombinhas apenas durante o período diurno.