Concurso:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A colaboração estatal de interesse público com uma
organização religiosa é necessariamente vedada pela laicidade,
ainda que prevista em lei, não envolva imposição de crença e
seja destinada, de modo impessoal, à prestação de serviço
social acessível a qualquer pessoa.