Questões de Concurso

No contexto da organização da Rede de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação estadual do Paraná assegura às pessoas com deficiência direitos que exigem atuação integrada, contínua e multiprofissional dos serviços de saúde. Considerando a articulação entre promoção, prevenção, assistência, habilitação e reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A garantia de acesso igualitário às ações de saúde das pessoas com deficiência limita-se às atividades de assistência curativa, não abrangendo promoção, prevenção, habilitação ou reabilitação no âmbito do SUS.

(b)

O suprimento de medicamentos e de ajudas técnicas às pessoas com deficiência depende de avaliação administrativa discricionária, não integrando necessariamente os processos de habilitação e reabilitação em saúde.

(c)

Os processos de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência restringem-se à atenção especializada, sendo facultativo o apoio psicológico e condicionado o fornecimento de tecnologias assistivas à disponibilidade orçamentária do serviço.

(d)

O tratamento e o apoio das equipes de saúde nos processos de habilitação e reabilitação concentram-se nas fases iniciais do cuidado, não sendo obrigatórios durante todas as etapas do processo terapêutico.

(e)

O acesso igualitário às ações e serviços de saúde das pessoas com deficiência inclui processos de habilitação e reabilitação desenvolvidos em todos os níveis de atenção, com apoio permanente das equipes de saúde, inclusive psicológico, e fornecimento dos recursos necessários.