Questões de Concurso

A Constituição Federal Brasileira de 1988 incluiu a saúde como direito à seguridade social. Contudo, por vezes, esse direito não é assegurado plenamente e, com isso, diversas pessoas, de forma individual ou coletiva, têm recorrido aos tribunais para ter garantido seu direito à saúde. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:

(a)

a judicialização da questão social é causada pela crise de governabilidade expressa pelas limitações em sua capacidade financeira e administrativa para dar respostas às mais diversas reivindicações por acesso às políticas públicas.

(b)

a busca pelo Poder Judiciário refere-se a um processo contraditório que avança com a expansão da atividade judicial e o declínio das políticas sociais em tempos de contrarreforma e avanço neoliberal.

(c)

a via judicial em tempos de redução do Estado de direito é a única via de democratização do acesso ao direito à saúde pelos que buscam proteção social.

(d)

o acirramento dos processos judiciais ocorre devido à explosão das demandas sociais, fortalecimento dos movimentos sociais e incapacidade do Estado em conter suas manifestações.

(e)

a procura pelo Poder Judiciário no Brasil pelos que buscam proteção social fortalece os sindicatos e a vida associativa, contribuindo sobremaneira para a politização do conflito de classes.