Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Durante atendimento realizado pela Guarda Municipal, um agente atende uma pessoa com 60 anos
completos e precisa verificar se ela está abrangida pelos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Diante da situação apresentada, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, os direitos nele assegurados destinam-se às pessoas com idade:
Diante da situação apresentada, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, os direitos nele assegurados destinam-se às pessoas com idade: