A portaria nº 4279 (Brasil, 2010) trata das diretrizes para a
estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) como
estratégia para superar a fragmentação da atenção e da
gestão nas Regiões de Saúde e aperfeiçoar o funcionamento
político-institucional do Sistema Único de Saúde. Nesse
contexto, tal portaria