Questões de Concurso

O servidor público municipal de Baixa Grande do Ribeiro, João da Silva, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo. Ao ser nomeado, ele precisa estar ciente dos prazos legais para formalizar sua entrada no serviço público. A Lei nº 20/1997, que estatui normas para os servidores municipais, estabelece prazos específicos para a posse e o exercício após a nomeação. Considerando o disposto na referida lei, qual o procedimento correto para João?

(a)

João tem 60 dias a partir da publicação do ato de provimento para tomar posse e, após a posse, mais 60 dias para entrar em exercício, podendo ambos os prazos ser prorrogados por igual período mediante solicitação.

(b)

João tem 30 dias a partir da publicação do ato de provimento para tomar posse e, após a posse, mais 30 dias para entrar em exercício, sendo que o prazo de posse pode ser prorrogado por igual período mediante solicitação.

(c)

O prazo para posse é de 45 dias da nomeação, e o servidor tem 45 dias após a posse para iniciar suas atividades, sem possibilidade de prorrogação.

(d)

João deve tomar posse em até 15 dias após a nomeação e iniciar suas atividades em até 15 dias após a posse, prazos que podem ser estendidos por até 30 dias.

(e)

O estatuto prevê 30 dias para a posse e 15 dias para o exercício, com a possibilidade de prorrogação da posse por mais 30 dias se houver justificativa legal.