Questões de Concurso

José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade

(a)

pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União.

(b)

deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.

(c)

pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente.

(d)

deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.

(e)

pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município