Uma indústria de beneficiamento químico, sob a responsabilidade técnica de um Engenheiro Sanitarista e Ambiental, operava regularmente com sua licença de operação válida. Contudo, em decorrência da negligência prolongada na manutenção preventiva dos filtros mitigadores de efluentes gasosos  intervenção que havia sido formalmente preterida pelo engenheiro responsável para redução de custos , ocorreu um vazamento contínuo de gases tóxicos. O evento causou adoecimento respiratório agudo na população do entorno e mortandade significativa da avifauna local. Durante a autuação, a assessoria jurídica da indústria argumentou que a posse da licença ambiental ativa limitaria a penalidade ao âmbito corporativo e exclusivamente administrativo. Considerando a situação hipotética e os ditames da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta que apresenta a fundamentação jurídica adequada aplicáv