Questões de Concurso

Com base exclusivamente no Art. 3º da Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, sem considerar jurisprudência ou doutrina, um fonoaudiólogo designado para avaliar as condições de acessibilidade comunicacional de um órgão público precisa distinguir os conceitos legalmente definidos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que reproduz corretamente a definição legal.

(a)

Barreiras nas comunicações e na informação consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

(b)

Comunicação designa os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, com vistas à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

(c)

Acessibilidade consiste na condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços físicos, do mobiliário urbano e dos transportes de uso coletivo, ficando a informação e a comunicação no campo da tecnologia assistiva.

(d)

Barreiras atitudinais consistem em entraves de natureza física existentes nas vias e nos espaços públicos de uso coletivo, que impedem o deslocamento seguro da pessoa com deficiência até os serviços de saúde.