Questões de Concurso

Concluída a construção de um Centro Municipal de Cultura, a empresa comunicou formalmente o término dos serviços e solicitou o recebimento provisório da obra. A fiscalização realizou uma vistoria integrada com representantes dos setores de engenharia, patrimônio e acessibilidade.

PAINEL DE PRÉ-ENTREGA
Imagem associada para resolução da questão

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A empresa argumentou que as pendências poderiam ser registradas no termo de recebimento definitivo, pois a edificação já apresentava condições gerais de funcionamento e os ajustes não afetavam sua estabilidade estrutural.
Considerando a finalidade pública da edificação e o conjunto de evidências, a providência tecnicamente adequada consiste em

(a)

registrar de forma individualizada as pendências, não emitir o termo de recebimento provisório enquanto não forem corrigidas as inconformidades de acessibilidade e apresentados os documentos exigidos e tratar separadamente a ressalva de acabamento, conforme sua repercussão contratual.

(b)

emitir o recebimento provisório sem ressalvas, pois a conformidade da estrutura e das instalações principais demonstra que a obra está substancialmente concluída.

(c)

receber provisoriamente a obra e transferir a análise das condições de acessibilidade para o recebimento definitivo, pois as inconformidades não comprometem a estabilidade da edificação.

(d)

rejeitar definitivamente toda a obra e determinar sua reconstrução, pois a existência simultânea de pendências técnicas e documentais invalida os serviços já considerados conformes.

(e)

emitir o recebimento definitivo, retendo parte do pagamento até a apresentação do projeto as built e deixando as adaptações de acessibilidade para contrato posterior.