Questões de Concurso

No processo de fiscalização em área comercial, foi verificada a ocupação do passeio público em frente a uma cafeteria. Para avaliar a situação, o fiscal consultou a autorização expedida e as regras aplicáveis reproduzidas a seguir:

REGRAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO PASSEIO
Imagem associada para resolução da questão

REGISTRO DA VISTORIA
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Considerando as regras aplicáveis e as condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

(a)

reconhecer a regularidade da ocupação, pois a autorização válida permite que mesas, cadeiras e anúncios sejam distribuídos na área em frente ao estabelecimento.

(b)

cancelar a autorização e determinar a retirada definitiva das mesas, pois qualquer redução momentânea da faixa livre torna incompatível o uso comercial do passeio.

(c)

manter as mesas e os dois anúncios, determinando somente o deslocamento da cadeira que reduziu a faixa livre, pois o piso tátil pode ser ocupado quando permanece outra passagem disponível.

(d)

determinar a recomposição da faixa livre mínima, a desobstrução do piso tátil e a retirada do anúncio excedente, registrando as irregularidades e reservando a apreensão para as hipóteses previstas.

(e)

apreender imediatamente todos os elementos instalados no passeio, pois a constatação de irregularidade afasta a possibilidade de adequação no local, ainda que exista autorização válida.