Questões de Concurso

Considere que durante a vistoria de um imóvel comercial protegido por tombamento municipal, o fiscal confrontou a autorização concedida pelo órgão de preservação com as intervenções efetivamente realizadas.

CRITÉRIOS APLICÁVEIS AO IMÓVEL
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REGISTRO DA VISTORIA
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Considerando a proteção do imóvel e as constatações da vistoria, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

(a)

permitir a continuidade do reparo autorizado no telhado, suspender as intervenções não autorizadas na fachada e nas esquadrias, determinar a preservação dos componentes retirados e encaminhar ao órgão competente a análise da pintura, das janelas e do painel.

(b)

paralisar todos os serviços no imóvel e interditar integralmente a edificação, pois a execução de qualquer intervenção não autorizada caracteriza risco imediato à segurança dos ocupantes.

(c)

permitir a continuidade das intervenções, registrando-as para análise posterior, pois o tombamento restringe a demolição do imóvel, mas não alcança pinturas, esquadrias ou instalações provisórias.

(d)

determinar a remoção definitiva do painel e a demolição imediata das alterações executadas, dispensando a manifestação do órgão de preservação diante da constatação fiscal das irregularidades.

(e)

reconhecer a regularidade da pintura e das novas esquadrias, exigindo autorização complementar somente para o painel, por ser o único elemento visível a partir do espaço público.