Questões de Concurso

Prefeitura de Aracati - CE

Concurso: Prefeitura de Aracati - CE
Cargo: Ciências Humanas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Ciências Humanas

Disciplina: Direito Digital

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De acordo com a Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se controlador:

(a)

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

(b)

Pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.

(c)

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

(d)

Pessoa indicada pelo operador para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).