Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de São José dos Pinhais/PR

FC736741

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No contexto do provimento de cargos públicos no município de São José dos Pinhais, a Lei nº 525/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, detalha as formas de ingresso e as exigências para a investidura. Um candidato aprovado em concurso público para um cargo efetivo precisa estar ciente das etapas que se seguem à nomeação.

(a)

A posse é o ato de início das atividades do servidor e deve ocorrer em até 3 dias úteis após a nomeação, sendo os efeitos financeiros devidos a partir dessa data.

(b)

O exercício do cargo se dá com a aceitação formal das atribuições e responsabilidades, devendo ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de nomeação.

(c)

A nomeação para cargo efetivo exige, entre outros requisitos, ter 18 anos completos, nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações militares e eleitorais, e aptidão física e mental.

(d)

Cargos em comissão, destinados à direção, chefia e assessoramento, não exigem aprovação em concurso público e garantem estabilidade ao ocupante.

(e)

A aprovação em concurso público garante o direito imediato à nomeação, independentemente da ordem de classificação e da existência de vagas.