Questões de Concurso

Acerca de conceitos e princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.

(a)

São exemplos de dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica; dado referente à saúde ou à vida sexual; e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

(b)

Controlador e operador são denominações utilizadas indistintamente para designar quem materialmente executa o tratamento de dados pessoais.

(c)

O princípio da necessidade autoriza a coleta do maior número possível de dados, para eventual utilização futura pelo controlador.

(d)

O tratamento de dados pessoais sensíveis indispensável à execução, pela administração pública, de política pública prevista em lei somente poderá ser realizado com o consentimento do titular

(e)

Os dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD, ainda quando revertido o processo de anonimização ao qual foram submetidos.