Questões de Concurso

Assinale a opção correta a respeito do tratamento jurídico dos recursos florestais.

(a)

Denomina-se concessão florestal a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, mediante licitação, a pessoa jurídica que atenda às exigências do edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

(b)

Empresas internacionais poderão ser habilitadas nas licitações para concessão florestal, ainda que não tenham sede e administração no Estado brasileiro.

(c)

Apicum é o depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada, por exemplo, em praias.

(d)

Reserva legal é a área protegida, coberta, ou não, por vegetação nativa, cuja função ambiental é preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

(e)

O documento de origem florestal (DOF) não é exigido de todos que adquiram, para fins comerciais ou industriais, produto de origem florestal de espécies nativas, sendo obrigatório apenas caso a aquisição do produto seja feita por pessoa jurídica.