Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC736864

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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, a revisão constitucional prevista no art. 3.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) deveria ocorrer, após cinco anos da promulgação da CF,

(a)

mais de uma vez, mediante aprovação de três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

(b)

mais de uma vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, reunidos em sessão unicameral.

(c)

mais de uma vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em sessões separadas.

(d)

uma única vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, reunidos em sessão unicameral.

(e)

uma única vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em sessões separadas.