Questões de Concurso

Conforme o disposto na CF e o entendimento do STF, a escolha e a nomeação do procurador-geral dos estados e do Distrito Federal

(a)

devem recair sobre advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil há pelo menos dez anos, requisito de observância obrigatória pelos estados e pelo Distrito Federal.

(b)

devem observar os mesmos requisitos constitucionais previstos para a nomeação do advogado-geral da União, por se tratar de norma de reprodução obrigatória pelos estados e pelo Distrito Federal.

(c)

devem recair sobre integrante da carreira de procurador do estado ou do Distrito Federal, escolhido dentre os membros mais antigos da carreira e com mais de 35 anos de idade.

(d)

devem ser precedidas da formação de lista tríplice elaborada pelos membros da carreira, a partir da qual o chefe do Poder Executivo escolherá o nomeado.

(e)

devem ser disciplinadas por cada estado e pelo Distrito Federal, no exercício de sua autonomia política e organizacional, não sendo obrigatória a observância do modelo estabelecido na CF para a nomeação do advogado-geral da União.