Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Certa Constituição estadual ampliou rol de autoridades
sujeitas à convocação e à requisição de informações pela
assembleia legislativa previsto na CF, bem como estabeleceu que
a recusa ou o não atendimento a essas convocações ou
requisições configuraria crime de responsabilidade.
A previsão da Constituição estadual na situação hipotética precedente, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF, é
A previsão da Constituição estadual na situação hipotética precedente, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF, é