Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC736909

notificar erro

De acordo com a CF, o abono de permanência é

(a)

percebido pelo servidor até que se aposente voluntariamente, não havendo outro prazo de cessação estabelecido no texto constitucional.

(b)

benefício devido ao servidor público que, tendo completado os requisitos para a aposentadoria voluntária, opte por permanecer em atividade, correspondendo ao valor de sua contribuição previdenciária ao RPPS.

(c)

vantagem pecuniária devida exclusivamente ao servidor público que complete os requisitos para a aposentadoria compulsória e que opte por continuar em exercício.

(d)

benefício cuja concessão dispensa o servidor público de recolher contribuição ao RPPS, pois substitui integralmente a obrigação contributiva, sendo pago pelo ente federativo em lugar da contribuição previdenciária devida.

(e)

isento de imposto de renda e de outras incidências tributárias, conforme entendimento pacificado do STF, por ter natureza jurídica de verba indenizatória.