Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC736935

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Em relação ao IBS e a seu comitê gestor, assinale a opção correta.

(a)

O IBS é imposto de competência compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

(b)

Quanto ao IBS, cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.

(c)

O IBS incidirá sobre as exportações.

(d)

O IBS integra a sua própria base de cálculo.

(e)

Compete ao comitê gestor decidir contencioso administrativo e representar judicialmente os entes em contencioso judicial envolvendo a cobrança do IBS.