Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Helena - SC

Concurso: Prefeitura de Santa Helena - SC
Cargo: Edital nº 10
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Edital nº 10

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC737122

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena disciplina diferentes situações relacionadas à vida funcional do servidor, atribuindo significado próprio ao exercício do cargo.
Considerando o disposto no art. 16 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena, qual alternativa caracteriza corretamente o exercício?

(a)

O exercício corresponde à nomeação do servidor para o cargo, caracterizando a constituição do vínculo funcional decorrente da publicação do ato administrativo.

(b)

O exercício corresponde à investidura formal do servidor no cargo, caracterizando a aceitação das responsabilidades funcionais decorrentes do respectivo provimento.

(c)

O exercício corresponde à apresentação do servidor perante a Administração, caracterizando o cumprimento das formalidades necessárias à posterior investidura no cargo.

(d)

O exercício corresponde ao desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, caracterizando a efetiva realização das funções inerentes à posição ocupada.