Questões de Concurso

Prefeitura de Bombinhas - SC

Concurso: Prefeitura de Bombinhas - SC
Cargo: Edital nº 4
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Prefeitura de Bombinhas - SC

Cargo:

Edital nº 4

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição do Brasil representa a lei maior, e assegura em seu artigo 5º que:

(a)

É permitido proibir uma pessoa de entrar em uma praia pública por causa da cor de sua pele;

(b)

Aqueles que tem maior poder econômico possuem mais direito perante a lei que as pessoas mais pobres;

(c)

Os homens possuem mais direitos que as mulheres;

(d)

Todos são iguais perante a lei, sem nenhuma diferença;