Questões de Concurso

Prefeitura de Bombinhas - SC

Concurso: Prefeitura de Bombinhas - SC
Cargo: Edital nº 4
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Prefeitura de Bombinhas - SC

Cargo:

Edital nº 4

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC737236

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, no que se refere à jornada de trabalho dos servidores que atuam no magistério público municipal, assinale a alternativa correta.

(a)

A jornada de trabalho poderá ser superior a 40 horas semanais, desde que autorizada pela chefia imediata.

(b)

A jornada de trabalho será fixada em razão das atribuições do cargo, observada a duração máxima de 40 horas semanais e os limites diários previstos em lei.

(c)

Os profissionais do magistério estão dispensados do cumprimento de jornada diária, desde que atendam às demandas da unidade escolar.

(d)

A jornada de trabalho dos servidores do magistério será definida exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação, independentemente de previsão legal.