Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São José dos Pinhais, após ser aprovado em concurso público, aguarda os trâmites para assumir suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 525/2004) estabelece prazos e procedimentos claros para a formalização do vínculo com a administração pública. Considerando essas disposições, assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para a posse e o início do exercício.

(a)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de nomeação, e o servidor deve entrar em exercício em até 15 dias úteis após a posse. O início do exercício é o marco para o recebimento da remuneração.

(b)

A posse deve ocorrer em até 15 dias da publicação do ato de nomeação, e o servidor deve entrar em exercício em até 3 dias úteis após a posse. Os efeitos financeiros são devidos a partir da posse.

(c)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de nomeação, prazo improrrogável. O servidor deve iniciar suas atividades em até 3 dias úteis após a posse, sendo este o momento em que os efeitos financeiros se tornam devidos.

(d)

A posse deve ocorrer em até 45 dias da publicação do ato de nomeação, e o servidor deve entrar em exercício em até 5 dias úteis após a posse. A remuneração é devida a partir da nomeação.

(e)

A posse pode ocorrer a qualquer tempo após a nomeação, e o servidor tem 10 dias úteis para entrar em exercício. Os efeitos financeiros são retroativos à data da nomeação.