Questões de Concurso

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Considere que um ente federativo passou a oferecer determinado serviço público exclusivamente por um único canal digital. O procedimento era igual para todos os cidadãos, mas avaliações posteriores revelaram índices menores de acesso entre grupos socialmente vulneráveis.
Considerando a diferença entre igualdade formal e igualdade material, essa política

(a)

concretiza a universalidade dos direitos, pois a utilização do mesmo canal assegura condições equivalentes de atendimento.

(b)

promove a igualdade material, pois a uniformização dos procedimentos impede privilégios na prestação do serviço público.

(c)

preserva a efetividade do direito, pois as diferenças de utilização não alteram a disponibilidade jurídica do serviço.

(d)

assegura igualdade formal de acesso, mas não garante sua efetivação material, por desconsiderar as barreiras enfrentadas pelos grupos vulneráveis.

(e)

transfere adequadamente aos cidadãos a responsabilidade pela adaptação às tecnologias utilizadas na modernização do Estado.