Questões de Concurso

Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA

Concurso: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FLEM Concursos

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC737486

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O Município pretende estruturar fontes tributárias para três atuações públicas distintas:

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Considerando as espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, os instrumentos adequados para financiar as atuações I, II e III são, respectivamente,

(a)

imposto municipal; taxa de iluminação pública; e contribuição social.

(b)

taxa de serviço; contribuição de melhoria; e imposto sobre a propriedade.

(c)

taxa de serviço; contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria da iluminação pública; e contribuição de melhoria.

(d)

contribuição de melhoria; taxa de serviço; e contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria da iluminação pública.

(e)

contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria da iluminação pública; imposto municipal; e taxa pelo exercício do poder de polícia.