Questões de Concurso

Prefeitura de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura de Cunha Porã - SC
Cargo: Nutricionista 20h
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Nutricionista 20h

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC737557

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De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), considera-se cargo em comissão aquele que:

(a)

compreende atribuições, deveres e responsabilidades cometidos exclusivamente a servidor de carreira, sendo de livre nomeação pelo Chefe do Poder Competente.

(b)

compreende atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a servidor de carreira ou não, sendo de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Competente.

(c)

compreende atribuições e responsabilidades cometidas a servidor de carreira ou não, sendo de provimento obrigatório mediante concurso público.

(d)

compreende atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a servidor estável, sendo de livre nomeação e exoneração pela Câmara Municipal.

(e)

compreende atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a servidor de carreira ou não, sendo de nomeação obrigatória após aprovação em concurso público.