Questões de Concurso

Assinale a alternativa que descreve corretamente questões relativas à responsabilidade técnica pela alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

(a)

A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.

(b)

A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados e no Distrito Federa caberá aos Secretários de Educação; nos Municípios, aos Gestores da Alimentação Escolar; e nas escolas, caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente.

(c)

A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá exclusivamente ao gestor da entidade executora, a quem compete assegurar o cumprimento das diretrizes e da legislação pertinente.

(d)

A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá observar prioritariamente as normas estabelecidas pela entidade executora, ainda que estas sejam distintas das diretrizes previstas nessa Lei e na legislação pertinente.

(e)

A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá elaborar e executar integralmente o programa de alimentação escolar, independentemente das demais atribuições previstas na legislação profissional.