Questões de Concurso

A vigilância socioassistencial é definida na LOAS e regulamentada na NOB/SUAS/2012 como uma das funções da política de assistência social, articulada à proteção social e à defesa de direitos.
Assinale a alternativa correta considerando suas características e atribuições.

(a)

A vigilância socioassistencial consiste na produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas sobre situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos, bem como sobre o tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

(b)

A vigilância socioassistencial tem como foco principal a fiscalização contábil dos gastos da assistência social, verificando se os recursos foram aplicados conforme a legislação orçamentária, razão pela qual se vincula diretamente aos tribunais de contas e não ao órgão gestor do SUAS.

(c)

A vigilância socioassistencial restringe-se ao acompanhamento da quantidade de atendimentos realizados pelos equipamentos da rede socioassistencial, sem considerar informações sobre vulnerabilidades, riscos, violação de direitos ou padrões de qualidade dos serviços ofertados nos territórios.

(d)

A vigilância socioassistencial é um conjunto de ações eventuais, acionadas apenas em situações de calamidade pública e emergência, voltadas para o mapeamento rápido de danos e prejuízos materiais enfrentados pelas famílias, sem relação com o planejamento rotineiro dos serviços socioassistenciais.

(e)

A vigilância socioassistencial é uma atribuição exclusiva dos CRAS, que devem, de forma isolada, realizar diagnósticos territoriais e definir a oferta de serviços nos municípios, sem necessidade de articulação com o órgão gestor da assistência social ou com outros equipamentos da rede.