Questões de Concurso

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta estratégica para identificação e caracterização das famílias de baixa renda e para o planejamento da proteção social.
Assinale a alternativa correta sobre a utilização do CadÚnico pelos técnicos do SUAS e sua contribuição para a política de Assistência Social.

(a)

O CadÚnico é utilizado pelos técnicos do SUAS apenas como meio de comprovar renda para concessão de benefícios eventuais, não possuindo função relevante para o diagnóstico territorial, o acompanhamento das famílias e o planejamento da rede socioassistencial.

(b)

Os técnicos do SUAS devem usar o CadÚnico exclusivamente para inscrever famílias em programas de transferência de renda federais, sendo vedado o uso de seus dados para subsidiar relatórios, estudos de vigilância socioassistencial ou definição de prioridades de atendimento nos territórios.

(c)

O CadÚnico é um registro individual de pessoas em situação de rua, sem informações sobre composição familiar, domicílio, escolaridade, trabalho ou renda, o que limita sua utilidade para a gestão municipal do SUAS.

(d)

Os técnicos do SUAS podem utilizar o CadÚnico para conhecer o perfil socioeconômico das famílias de baixa renda, mapear vulnerabilidades nos territórios, planejar e organizar a oferta de serviços e benefícios, subsidiar diagnósticos, relatórios e ações de vigilância socioassistencial, bem como apoiar a articulação intersetorial.

(e)

O CadÚnico é gerido exclusivamente pelo Governo Federal, sendo vedado às equipes municipais do SUAS o acesso aos dados cadastrais, o que impede seu uso como ferramenta de planejamento e monitoramento local.