Questões de Concurso

De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, são competências da esfera estadual na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS):

(a)

Concentrar com exclusividade todas as competências de vigilância epidemiológica e sanitária, e as ações de controle de epidemias e endemias.

(b)

Formular, coordenar e executar a política estadual de saúde; prestar apoio técnico e financeiro aos municípios; organizar o sistema estadual de referência e contrarreferência; e gerir serviços de média e alta complexidade de abrangência estadual.

(c)

Executar sozinha toda a Atenção Primária à Saúde no território, restando aos municípios apenas a notificação de agravos e à União a supervisão financeira e a formulação de todas as políticas nacionais.

(d)

Restringir-se à gestão de hospitais universitários e de unidades de pronto atendimento, sem apoio técnico aos municípios nem participação no financiamento das ações de saúde.

(e)

Servir somente de intermediária financeira entre a União e os municípios, sem formular, coordenar ou executar política de saúde no âmbito estadual.