Questões de Concurso

O controle social na política de assistência social é exercido por instâncias deliberativas de composição paritária entre governo e sociedade civil, além de espaços periódicos de avaliação e definição de diretrizes.

Sobre as instâncias de controle social da assistência social, assinale a alternativa correta.

(a)

As conferências de assistência social são instâncias de caráter permanente e funcionamento contínuo, responsáveis pela aprovação mensal das contas do Fundo de Assistência Social do respectivo ente.

(b)

Os conselhos de assistência social têm natureza consultiva e composição majoritariamente governamental, cabendo-lhes propor recomendações que dependem de homologação pelo Poder Legislativo local.

(c)

Os conselhos de assistência social possuem caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, competindo-lhes deliberar sobre a política e fiscalizar sua execução no respectivo âmbito federativo.

(d)

A competência para avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para seu aperfeiçoamento é reservada às comissões intergestores, sem participação de representantes da sociedade civil.