Questões de Concurso

Prefeitura de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura de Cunha Porã - SC
Cargo: Agente Educativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Educativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC737988

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De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), para que o nomeado possa tomar posse no cargo público, é necessário que:

(a)

comprove aptidão física e mental somente após entrar em exercício no cargo.

(b)

seja julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante laudo médico oficial.

(c)

seja julgado apto apenas fisicamente para o exercício do cargo, mediante atestado médico particular.

(d)

seja considerado apto mentalmente para o exercício do cargo, independentemente de avaliação médica oficial.

(e)

apresente declaração de aptidão física e mental emitida pela autoridade responsável pela nomeação.