Questões de Concurso

Ao revisar o plano municipal de assistência social, a equipe técnica discute como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) distribui responsabilidades entre os entes federados e organiza as ofertas segundo níveis de complexidade, tema recorrente em processos de habilitação da gestão.

Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a organização e a gestão do SUAS.

(a)

O SUAS se organiza de forma descentralizada e participativa, com ofertas hierarquizadas em proteção social básica e especial, cabendo à União o cofinanciamento e a coordenação nacional da política, e aos municípios a execução dos serviços em seus territórios.

(b)

O SUAS se organiza em torno da proteção social contributiva, condicionando o acesso aos serviços continuados à comprovação de vínculo laboral formal do usuário ou de dependente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais.

(c)

O SUAS se organiza por níveis de complexidade definidos localmente por cada município, sem parâmetros nacionais de referência, cabendo aos estados a execução direta dos serviços de proteção social básica nos territórios de maior vulnerabilidade.

(d)

O SUAS se organiza mediante convênios firmados entre a União e entidades privadas, que respondem pela oferta dos serviços continuados, competindo aos conselhos de assistência social a habilitação dos municípios aos níveis de gestão.

(e)

O SUAS se organiza de forma centralizada na esfera federal, que executa diretamente os serviços de proteção social especial, restando aos municípios a gestão dos benefícios eventuais e a fiscalização das entidades privadas de assistência social.